Publicidade a depósitos

Normas aplicáveis à publicidade a produtos e serviços financeiros

A publicidade a produtos e serviços financeiros deve ser:

Verdadeira — a informação apresentada pelas instituições na publicidade aos seus produtos ou serviços financeiros deve respeitar a verdade, não deformando os factos;

Transparente — a mensagem publicitária deve ser facilmente legível ou audível e não é permitido omitir ou dissimular informação necessária à correta avaliação das caraterísticas ou benefícios destacados dos produtos e serviços financeiros. Esta informação poderá incluir, designadamente, as condições de acesso aos produtos e serviços publicitados (por exemplo, fidelização por um período mínimo), e as restrições (por exemplo, limites ao montante que o cliente pode aplicar num depósito);

Equilibrada — as informações sobre condições de acesso e restrições, consideradas necessárias, em cada caso, para que o cliente bancário possa avaliar corretamente as caraterísticas ou os benefícios dos produtos e serviços financeiros que as instituições destacam na publicidade, devem ter um destaque similar ao dessas caraterísticas ou benefícios.

Na publicidade, deve ainda ser inequívoca a identidade da instituição responsável pelos produtos ou serviços financeiros anunciados.

Regras específicas para a publicidade a depósitos simples (à ordem e a prazo)

A publicidade que anuncie uma taxa de juro ou um benefício associados a um depósito deve indicar, com destaque similar:

A taxa anual nominal bruta (TANB), no caso de depósito com uma única taxa de juro fixa;

A TANB média, quando sejam aplicáveis diferentes taxas de juro fixas ao longo da vida do depósito;

O indexante e o(s) spread(s) de taxa de juro, no caso de taxa de juro variável;

A moeda de denominação do depósito;

O montante da comissão de manutenção de conta, no caso de depósito à ordem;

O prazo do depósito e a indicação, se aplicável, de que o mesmo não é mobilizável antecipadamente, no caso de depósito a prazo;

O montante da comissão de manutenção de conta, no caso de depósito a prazo que obrigue à abertura de conta de depósito à ordem específica.

A publicidade a depósitos a prazo deve ainda:

Apresentar a penalização, se aplicável, em caso de mobilização antecipada do depósito;

Abster-se de destacar ou referir na designação do depósito qualquer taxa de rentabilidade acumulada durante o prazo do depósito, quando este for superior a um ano;

Abster-se de referir a taxa de juro efetiva de depósito que não permita a capitalização de juros durante a totalidade do seu prazo.

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